| Projeto: |
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PL 517 12/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-517/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0517-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0517-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.903 de 11/01/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sansão Pereira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRÁTICAS PREVENTIVAS DENOMINADA "PROTEJA-SE SP" CONTRA O COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AGENTE COMUNITARIO / AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE / ALCOOL GEL / CAMPANHA / CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZACAO PROTEJA-SE SP / CAMPANHA EDUCATIVA / CARTAZ / CONSCIENTIZACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / EMPRESA / ESPACO PUBLICO / INCENTIVO / INFORMACAO / LIDER COMUNITARIO / LOCAL PUBLICO / MEIOS DE COMUNICACAO / ORGANIZACAO SOCIAL / ORIENTACAO / PANDEMIA / PARCERIA / POPULACAO / POPULACAO CARENTE / PREVENCAO / PROTECAO / REDE SOCIAL ( INTERNET ) / SINDROME RESPIRATORIA AGUDA GRAVE / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1501-2021
ver documento URB0277-2022
ver documento ADM0578-2022
ver documento SAUDE0884-2022
ver documento FIN1286-2022
ver documento JUSTRF1475-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0517-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | PRESID | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 23/02/2022 | | URB | Recebido em 23/02/2022 | Encaminhado em 07/04/2022 | | ADM | Recebido em 08/04/2022 | Encaminhado em 19/05/2022 | | SAUDE | Recebido em 29/05/2022 | Encaminhado em 10/09/2022 | | FIN | Recebido em 12/09/2022 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | Encaminhado em 14/12/2022 | | CCJ | Recebido em 15/12/2022 | Encaminhado em 07/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2023 | Encaminhado em 08/03/2023 | | SGP23 | Recebido em 08/03/2023 | Encaminhado em 09/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2023 | Encaminhado em 13/03/2023 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2023 | Encaminhado em 13/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2023 | Encaminhado em 07/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 07/08/2023 | Encaminhado em 19/10/2023 | | SGP12 | Recebido em 19/10/2023 | Encaminhado em 27/11/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 29/11/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 18 em 17/11/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 18 em 13/12/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 186, Legislatura 18 em 20/12/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1751/2022 de 20/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025546-9
prazo de sanção: 11/01/2023
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| Encerramento: |
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27/11/2023. Motivo: ARQUIVADO |